EMC 118/2004 MPV20204 => MPV 202/2004
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
30/07/2004
Ementa
Inclua-se o seguinte artigo à Medida Provisória n.º 202, de 23 de Julho de 2004, renumerando-se os demais:"Art. 3º - Dar nova redação ao inciso V, do art. 1º, da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, passando a ter a seguinte redação:Art. 1º - ............................................................................
.................................................................................. V - Produtos classificados nos códigos 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99, 1006.20, 1006.30, 1101.00, 1106.20 e 1901.20.00, da TIPI."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/07/2004 |
MPV20204 ( MPV20204 )
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Moacir Micheletto |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/07/2004 |
MPV20204 ( MPV20204 )
|