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REQ 80/2026 CAPADR Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Coronel Fernanda - PL/MT

Apresentação
18/05/2026

Ementa
Requer ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o envio de solicitação de representação do Congresso Nacional no Processo Administrativo nº 08700.000270/2018-72, em andamento no CADE, instaurado para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de sementes e biotecnologia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Apresentação do REQ n. 80/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o envio de solicitação de representação do Congresso Nacional no Processo Administrativo nº 08700.000270/2018-72, em andamento no CADE, instaurado para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de sementes e biotecnologia".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do REQ n. 80/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o envio de solicitação de representação do Congresso Nacional no Processo Administrativo nº 08700.000270/2018-72, em andamento no CADE, instaurado para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de sementes e biotecnologia". Inteiro teor
19/05/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do REQ n. 81/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputado(a)a Coronel Fernanda (PL-MT), que: "Requer a retirada de tramitação do REQ 80/2026, que 'Requer ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o envio de solicitação de representação do Congresso Nacional no Processo Administrativo nº 08700.000270/2018-72, em andamento no CADE, instaurado para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de sementes e biotecnologia'". Inteiro teor
21/05/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Arquivada
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