REQ 122/2026 CFFC
Inteiro teor
Requerimento (Outros)
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Campos - PSB/PE
Apresentação
12/05/2026
Ementa
Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar a atuação dos órgãos de regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional, em especial o Banco Central do Brasil, na prevenção e apuração de irregularidades no mercado financeiro, incluindo recentes episódios envolvendo instituições financeiras, com vistas à avaliação da eficácia dos mecanismos de controle, supervisão e responsabilização, e à proposição de medidas legislativas cabíveis.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/05/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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