PL 4067/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4050/2001 - Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
07/02/2001
Ementa
Dispõe sobre o pagamento dos militares e servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias.
Dados Complementares:
Fixa a data de pagamento dos servidores civis e militares até o segundo dia útil subsequente ao dia 20 de cada mês da competência; no mês de dezembro, o pagamento será efetuado até o quinto dia útil do mês de janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/02/2001 | apense-se ao PL-4050/2001.(DESPACHO INICIAL) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/02/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
| 15/02/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 15/02/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 27/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 19/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos