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PRC 28/2026 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Apresentação
14/05/2026

Ementa
Institui o Conselho Consultivo de Segurança do Estado e do Cidadão (CCONSEC).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do PRC n. 28/2026 (Projeto de Resolução), pelo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Institui o Conselho Consultivo de Segurança do Estado e do Cidadão (CCONSEC). ".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRC n. 28/2026 (Projeto de Resolução), pelo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Institui o Conselho Consultivo de Segurança do Estado e do Cidadão (CCONSEC). ". Inteiro teor
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