REQ 55/2026 CVT
Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Apresentação
12/05/2026
Ementa
Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, acerca da reavaliação do projeto Tecon Santos 10, da suspensão dos preparativos para o leilão e do cronograma para conclusão dessa análise e retomada do certame.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelos Deputada Rosana Valle (PL/SP) e Deputado Hugo Leal PSD , que "Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, acerca da reavaliação do projeto Tecon Santos 10, da suspensão dos preparativos para o leilão e do cronograma para conclusão dessa análise e retomada do certame". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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| 20/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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