REQ 33/2026 CASP Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)


Identificação da Proposição

Apresentação
12/05/2026

Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio da Procuradoria-Geral da República (PGR), sugerindo o planejamento de nomeação para todos os cargos vagos de Agente de Polícia Institucional do MPU e a realização imediata de concurso de remoção interna.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2026 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio da Procuradoria-Geral da República (PGR), sugerindo o planejamento de nomeação para todos os cargos vagos de Agente de Polícia Institucional do MPU e a realização imediata de concurso de remoção interna".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio da Procuradoria-Geral da República (PGR), sugerindo o planejamento de nomeação para todos os cargos vagos de Agente de Polícia Institucional do MPU e a realização imediata de concurso de remoção interna". Inteiro teor
26/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
Sessões e Reuniões
  • 26/05/2026 - 14h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)