REQ 54/2026 CVT
Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão
Identificação da Proposição
Apresentação
08/05/2026
Ementa
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados à construção, manutenção e recente intervenção na ponte sobre o Rio Araguaia, localizada na BR-230 (Rodovia Transamazônica), que interliga os municípios de Araguatins/TO e Palestina do Pará/PA, atualmente interditada pelo DNIT para avaliação técnica estrutural.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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| 13/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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