REQ 92/2026 PEC22119
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Lucas Redecker - PSD/RS
Apresentação
07/05/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, com foco na análise de seus impactos sociais e econômicos, bem como nas consequências de sua aplicação nos diversos setores produtivos do País.
Convidados: 1. Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 3. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 4. Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul - Fecomércio-RS; 7. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo - Fecomércio-SP; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS; 9. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas - ABIMAQ; 10. Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS; 11. Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo - SindusCon-SP; 12. Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; 13. Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; 14. Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo - SECOVI/SP; 15. Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados; 16. Representante do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB; 17. Representante da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos - Assintecal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/05/2026 |
Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/05/2026 |
Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )
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| 12/05/2026 |
Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 ) - 16:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)
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Sessões e Reuniões
- 12/05/2026 - 16h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)