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REQ 84/2026 PEC22119 Inteiro teor
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Max Lemos - PDT/RJ

Apresentação
06/05/2026

Ementa
Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 04/2026, que realizará Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2026 Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )
Audiência Pública
Tema: Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho - perspectiva da classe trabalhadora
Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
SÉRGIO NOBRE, Presidente da CUT;
SÉRGIO LEITE, Diretor da Força Sindical:
NORTON JUBELLI, Diretor da UGT;
ANTONIO NETO, Presidente da CSB;
MÁRCIO AYER CORREIA ANDRADE, Diretor da CTB;
SÔNIA ZERINO, Presidenta da NCST;
WILSON PEREIRA, Diretor da Contratuh e do FST;
CLEMENTE GANZ LÚCIO, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais;
ALEXANDRE CASO, Diretor da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; e
NEURIBERG DIAS DO RÊGO, Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )

  • Apresentação do REQ n. 84/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 04/2026, que realizará Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho". Inteiro teor
12/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 ) - 16:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
19/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )

  • Audiência Pública
    Tema: Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho - perspectiva da classe trabalhadora
    Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
    SÉRGIO NOBRE, Presidente da CUT;
    SÉRGIO LEITE, Diretor da Força Sindical:
    NORTON JUBELLI, Diretor da UGT;
    ANTONIO NETO, Presidente da CSB;
    MÁRCIO AYER CORREIA ANDRADE, Diretor da CTB;
    SÔNIA ZERINO, Presidenta da NCST;
    WILSON PEREIRA, Diretor da Contratuh e do FST;
    CLEMENTE GANZ LÚCIO, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais;
    ALEXANDRE CASO, Diretor da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; e
    NEURIBERG DIAS DO RÊGO, Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP
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Sessões e Reuniões
  • 12/05/2026 - 16h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

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