REQ 82/2026 PEC22119 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Apresentação
06/05/2026

Ementa
Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: ABCDT - Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante; ABRAMED - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica; ABRAMGE - Associação Brasileira de Planos de Saúde; ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados; ANSM - Associação Nacional das Empresas de Gestão de Serviços Médicos; CMB - Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; CNSAUDE - Confederação Nacional de Saúde; FBH - Federação Brasileira de Hospitais; FENASAUDE - Federação Nacional de Saúde Suplementar; SBAC - Sociedade Brasileira de Análises Clínicas; CNCoop - Confederação Nacional das Cooperativas; e UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2026 Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )

  • Apresentação do REQ n. 82/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Pedro Westphalen (PP-RS), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: ABCDT - Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante; ABRAMED - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica; ABRAMGE - Associação Brasileira de Planos de Saúde; ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados; ANSM - Associação Nacional das Empresas de Gestão de Serviços Médicos; CMB - Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; CNSAUDE - Confederação Nacional de Saúde; FBH - Federação Brasileira de Hospitais; FENASAUDE - Federação Nacional de Saúde Suplementar; SBAC - Sociedade Brasileira de Análises Clínicas; CNCoop - Confederação Nacional das Cooperativas; e UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde". Inteiro teor
12/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 ) - 16:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
Sessões e Reuniões
  • 12/05/2026 - 16h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)