Versões para impressão

REQ 2676/2026 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Guedes - PT/MG

Apresentação
06/05/2026

Ementa
Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Tramitação do(a) REQ 2470/2026, que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.082/2025, que “altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações púbicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP). "


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do REQ n. 2676/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que " Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Tramitação do(a) REQ 2470/2026, que 'Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.082/2025, que “altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações púbicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP). ' ".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2676/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que " Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Tramitação do(a) REQ 2470/2026, que 'Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.082/2025, que “altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações púbicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP). ' ". Inteiro teor
  Versões para impressão