Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )

• Apresentação do REQ n. 66/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a analisar os impactos da transformação digital e da hiperconectividade nas relações de trabalho, com ênfase na necessidade de regulamentação do direito à desconexão no contexto da redução da jornada. Convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); SaferNet Brasil; Ministério do Trabalho e Emprego.
  ". Inteiro teor

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )

• Audiência Pública
  Tema: Impactos sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas (casos concretos)
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho
  VITOR FILGUEIRAS, Coordenador de Projetos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro
  THESSA LAÍS PIRES E GUIMARÃES, Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP
  EDUARDO BONFIM DA SILVA, Coordenador Técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho - DIESAT
  DENISE RODRIGUES PINHEIRO, Vice-Presidente da Região Distrito Federal da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
  ISABELA RAPOSEIRAS, CEO do Coffeelab e especialista em cafés de qualidade, e
  CAROLINA LIMA GONÇALVES, Coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil.