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PL 4046/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Heleno - PP/RJ

Apresentação
16/08/2004

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como todos os Planos de Saúde a prestarem assistência médica aos portadores da "doença obesidade", dando outros esclarecimentos e providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/08/2004 Apense-se este ao PL-1684/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1684/2003 e do PL-4046/2004, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei, PL 4046/2004, pelo Dep. Dr. Heleno Inteiro teor
20/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-1684/2003.
24/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36426 COL 01. Inteiro teor
25/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1684/2003
17/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1684/2003 e do PL-4046/2004, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
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