PDL 328/2026
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: TVR 1061/2025
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Comunicação
Apresentação
05/05/2026
Ementa
Aprova o ato que autoriza o Instituto Olho D'Água dos Milagres a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz dos Milagres, Estado do Piauí.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 01/06/2026 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pelo(a) CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 01/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 02/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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