SSP 1 => PLP 22/2003 Inteiro teor
Subemenda Substitutiva de Plenário


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Rocha - PT/PA

Apresentação
13/08/2004

Ementa
Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.

Dados Complementares:
Revoga a Lei Complementar nº 67, de 1991, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.157-5, de 2001. Regulamentando a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2004 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário pelo Dep. Paulo Rocha

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário pelo Dep. Paulo Rocha Inteiro teor