Versões para impressão

REQ 22/2026 PEC22119 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo da Zaeli - PL/MT

Apresentação
03/05/2026

Ementa
Requer a realização de Chamada Pública de Contribuições Técnicas no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/2019), para o recebimento de estudos, notas técnicas e pesquisas acerca dos impactos da proposta.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2026 Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )
Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer a realização de Chamada Pública de Contribuições Técnicas no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/2019), para o recebimento de estudos, notas técnicas e pesquisas acerca dos impactos da proposta".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )

  • Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer a realização de Chamada Pública de Contribuições Técnicas no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/2019), para o recebimento de estudos, notas técnicas e pesquisas acerca dos impactos da proposta". Inteiro teor
05/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 05/05/2026 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões