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REQ 17/2026 PEC22119 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Autor
Fernando Mineiro - PT/RN

Apresentação
04/05/2026

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho., com os seguintes convidados: 1.Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); 2.Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); 3. Representante da Magistratura Trabalhista; 4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2026 Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )
Audiência Pública
Tema: Impactos sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas (casos concretos)
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho
VITOR FILGUEIRAS, Coordenador de Projetos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro
THESSA LAÍS PIRES E GUIMARÃES, Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP
EDUARDO BONFIM DA SILVA, Coordenador Técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho - DIESAT
DENISE RODRIGUES PINHEIRO, Vice-Presidente da Região Distrito Federal da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
ISABELA RAPOSEIRAS, CEO do Coffeelab e especialista em cafés de qualidade, e
CAROLINA LIMA GONÇALVES, Coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )

  • Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho., com os seguintes convidados:
    1.Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
    2.Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);
    3. Representante da Magistratura Trabalhista;
    4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT)". Inteiro teor
05/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
06/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )

  • Audiência Pública sobre o tema "Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho", com a participação dos seguintes convidados: LUIZ MARINHO, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (REQs 16, 19 e 30/26) ; VINÍCIUS CARVALHO PINHEIRO, Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil (REQs 15 e 17/26); TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO, Vice-Procuradora Geral do Ministério Público do Trabalho (REQs 15 e 17/26); HUGO CAVALCANTI MELO FILHO, Professor, Juiz do Trabalho e ex-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) (REQ 9/26). (Requerimento nº 9/2026, do Dep. Túlio Gadêlha); (Requerimento nº 15 e 16/2026, do Dep. Carlos Zarattini); (Requerimento nº 17 e 19/2026, do Dep. Fernando Mineiro); (Requerimento nº 30/2026, da Dep. Júlia Zanatta).
19/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )

  • Audiência Pública
    Tema: Impactos sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas (casos concretos)
    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho
    VITOR FILGUEIRAS, Coordenador de Projetos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro
    THESSA LAÍS PIRES E GUIMARÃES, Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP
    EDUARDO BONFIM DA SILVA, Coordenador Técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho - DIESAT
    DENISE RODRIGUES PINHEIRO, Vice-Presidente da Região Distrito Federal da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
    ISABELA RAPOSEIRAS, CEO do Coffeelab e especialista em cafés de qualidade, e
    CAROLINA LIMA GONÇALVES, Coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil.
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Sessões e Reuniões
  • 05/05/2026 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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