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REQ 15/2026 PEC22119 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Zarattini - PT/SP

Apresentação
04/05/2026

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); 2. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); 3. Representante da Magistratura Trabalhista; 4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2026 Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )
A - Audiência Pública sobre o tema "Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho", com a participação dos seguintes convidados:
LUIZ MARINHO, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (REQs 16, 19 e 30/26) ;
VINÍCIUS CARVALHO PINHEIRO, Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil (REQs 15 e 17/26);
TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO, Vice-Procuradora Geral do Ministério Público do Trabalho (REQs 15 e 17/26);
HUGO CAVALCANTI MELO FILHO, Professor, Juiz do Trabalho e ex-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) (REQ 9/26).
(Requerimento nº 9/2026, do Dep. Túlio Gadêlha)
(Requerimento nº 15 e 16/2026, do Dep. Carlos Zarattini)
(Requerimento nº 17 e 19/2026, do Dep. Fernando Mineiro)
(Requerimento nº 30/2026, da Dep. Júlia Zanatta)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )

  • Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho, com os seguintes convidados:
    1. Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
    2. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);
    3. Representante da Magistratura Trabalhista;
    4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT)". Inteiro teor
05/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
06/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )

  • A - Audiência Pública sobre o tema "Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho", com a participação dos seguintes convidados:
    LUIZ MARINHO, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (REQs 16, 19 e 30/26) ;
    VINÍCIUS CARVALHO PINHEIRO, Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil (REQs 15 e 17/26);
    TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO, Vice-Procuradora Geral do Ministério Público do Trabalho (REQs 15 e 17/26);
    HUGO CAVALCANTI MELO FILHO, Professor, Juiz do Trabalho e ex-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) (REQ 9/26).
    (Requerimento nº 9/2026, do Dep. Túlio Gadêlha)
    (Requerimento nº 15 e 16/2026, do Dep. Carlos Zarattini)
    (Requerimento nº 17 e 19/2026, do Dep. Fernando Mineiro)
    (Requerimento nº 30/2026, da Dep. Júlia Zanatta)
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Sessões e Reuniões
  • 05/05/2026 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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