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REQ 10/2026 PEC22119 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119)

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Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo da Zaeli - PL/MT

Apresentação
03/05/2026

Ementa
Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos: 1. Confederação Nacional da Indústria (CNI); 2. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 3. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); 4. Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE); 5. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); 6. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 7. Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2026 Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )
Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos:
1. Confederação Nacional da Indústria (CNI);
2. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
3. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
4. Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE);
5. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE);
6. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);
7. Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL)".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )

  • Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos:
    1. Confederação Nacional da Indústria (CNI);
    2. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
    3. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
    4. Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE);
    5. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE);
    6. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);
    7. Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL)". Inteiro teor
05/05/2026

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
  • Subscreveu o Requerimento o Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).
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Sessões e Reuniões
  • 05/05/2026 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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