REQ 54/2026 CREDN
Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Identificação da Proposição
Apresentação
29/04/2026
Ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, os critérios para hospedagem de terceiros e a negativa de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, os critérios para hospedagem de terceiros e a negativa de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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Sessões e Reuniões
- 06/05/2026 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária