EMP 1 => PL 770/2015
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Uczai - PT/SC
e outros
Apresentação
29/04/2026
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a punição contra quem pratica delitos envolvendo carga.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/04/2026 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário), pelos Deputados Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e Mário Heringer PDT . |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Plenário |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/04/2026 |
Plenário ( PLEN )
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