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PL 2094/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Coronel Fernanda - PL/MT

Apresentação
29/04/2026

Ementa
Regulamenta o apoio ao transporte de estudantes do ensino superior em deslocamentos intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2026 Apense-se à(ao) PL 1404/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/2026 Comissão de Educação ( CE )
Apensação desta proposição ao PL 1404/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 2564/2011, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2094/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Regulamenta o apoio ao transporte de estudantes do ensino superior em deslocamentos intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências". Inteiro teor
18/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 1404/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor
18/06/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.
19/06/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
22/06/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Apensação desta proposição ao PL 1404/2023.
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