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REQ 28/2026 CASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

Apresentação
29/04/2026

Ementa
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, com a finalidade de debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2026 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, com a finalidade de debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro". Inteiro teor
05/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Subscreveram o Requerimento o Deputado Prof. Reginaldo Veras.
  • Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), Representante da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) e o Dr. Robson Barbosa, especialista em Liberdade Sindical e autor da obra Negociação Coletiva no Serviço Público, a pedido do Deputado Prof. Reginaldo Veras.
11/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Aditamento para o Requerimento REQ 28/2026 CASP para inclusão de Represenatante do SINDIFISCO NACIONAL como convidado na Audiência Pública para debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro.

    ". Inteiro teor
26/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
26/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Aprovado o requerimento nº 31/2026,da Sra. Erika Kokay que requer Aditamento para o Requerimento REQ 28/2026 CASP para inclusão de Represenatante do SINDIFISCO NACIONAL como convidado na Audiência Pública para debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro.
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Sessões e Reuniões
  • 26/05/2026 - 14h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 05/05/2026 - 14h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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