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REQ 65/2026 CAPADR Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
24/04/2026

Ementa
Requer informações a Controladoria-Geral da União acerca da auditoria em curso sobre a obra do Parque de Exposições do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, considerando sua relevância como estrutura estratégica para o desenvolvimento do agronegócio regional, especialmente quanto a indícios de inconsistências na comprovação da execução física da obra, possível utilização de documentação inidônea e eventual dano ao erário envolvendo recursos federais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Apresentação do REQ n. 65/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações a Controladoria-Geral da União acerca da auditoria em curso sobre a obra do Parque de Exposições do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, considerando sua relevância como estrutura estratégica para o desenvolvimento do agronegócio regional, especialmente quanto a indícios de inconsistências na comprovação da execução física da obra, possível utilização de documentação inidônea e eventual dano ao erário envolvendo recursos federais".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do REQ n. 65/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações a Controladoria-Geral da União acerca da auditoria em curso sobre a obra do Parque de Exposições do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, considerando sua relevância como estrutura estratégica para o desenvolvimento do agronegócio regional, especialmente quanto a indícios de inconsistências na comprovação da execução física da obra, possível utilização de documentação inidônea e eventual dano ao erário envolvendo recursos federais". Inteiro teor
29/04/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2026 - 10h30

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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