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PL 4102/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Aleksandro - PSL/AC

Apresentação
13/02/2001

Ementa
Dispõe sobre a remissão de pena.

Dados Complementares:
Permitindo ao condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto remir, pelo estudo, parte do tempo de execução da pena.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-37/1999.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 37/1999 e dos PL-1036/1999, PL-1882/1999, PL-2502/2000, PL-3159/2000, PL-4102/2001, PL-4291/2001, PL-4704/2001 e PL-5002/2001, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Aleksandro (PSL - AC) Inteiro teor
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-37/1999.
20/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
25/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-37/1999
01/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 37/1999 e dos PL-1036/1999, PL-1882/1999, PL-2502/2000, PL-3159/2000, PL-4102/2001, PL-4291/2001, PL-4704/2001 e PL-5002/2001, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 01.
30/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4252/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata". Inteiro teor
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