REQ 33/2026 CME
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Jordy - PL/RJ
Apresentação
23/04/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia, para discutir o impacto do recolhimento do Imposto de Exportação de 12% sobre petróleo bruto para a arrecadação dos Estados produtores no rol da Medida Provisória nº 1340, de 2026.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/04/2026 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia, para discutir o impacto do recolhimento do Imposto de Exportação de 12% sobre petróleo bruto para a arrecadação dos Estados produtores no rol da Medida Provisória nº 1340, de 2026". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/04/2026 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 29/04/2026 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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