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REQ 183/2026 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Messias Donato - UNIÃO/ES

Apresentação
23/04/2026

Ementa
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação do oficial de ligação da Polícia Federal em Miami, junto ao Immigration and Customs Enforcement (ICE), no episódio que envolveu o ex-Deputado Federal Delegado Alexandre Ramagem e resultou na expulsão do Delegado Marcelo Ivo de Carvalho.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 183/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação do oficial de ligação da Polícia Federal em Miami, junto ao Immigration and Customs Enforcement (ICE), no episódio que envolveu o ex-Deputado Federal Delegado Alexandre Ramagem e resultou na expulsão do Delegado Marcelo Ivo de Carvalho". Inteiro teor
05/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Evair Vieira de Melo (PP/ES), Sanderson (PL/RS) e Sargento Portugal (PODE/RJ).
  • Aprovado o Requerimento.
11/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 1245/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação do oficial de ligação da Polícia Federal em Miami, junto ao Immigration and Customs Enforcement (ICE), no episódio que envolveu o ex-Deputado Federal Delegado Alexandre Ramagem e resultou na expulsão do Delegado Marcelo Ivo de Carvalho". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 05/05/2026 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões