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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
13/02/2001

Ementa
Concede isenção do IPI a máquinas rodoviárias e caminhões, quando adquiridos por Prefeituras Municipais.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/03/2001	Apense-se ao PL-4897/1999.

Data	Ação
23/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4897/1999 e dos PL-896/1999, PL-1254/1999, PL-2407/2000, PL-2768/2000 e PL-4096/2001, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 05 09 01 Pág 41878 Col 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/02/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Bueno (PPS - PR)
09/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-4897/1999. Encaminhada à CCP.
25/04/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CFT
25/04/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido pela CFT
23/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4897/1999 e dos PL-896/1999, PL-1254/1999, PL-2407/2000, PL-2768/2000 e PL-4096/2001, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 05 09 01 Pág 41878 Col 01.
09/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - guia 110/01
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

PL 4096/2001