RIC 947/2026
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor
Gustavo Gayer - PL/GO
Apresentação
16/04/2026
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes acerca da arrecadação, execução orçamentária, contingenciamento, destinação e rastreabilidade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), bem como sobre a efetividade de sua aplicação na redução de sinistros de trânsito no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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