CAC 10/2026
Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 297/2026
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
16/04/2026
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.901, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2025, que transfere a outorga conferida à Rádio Hits FM Ltda. para o Sistema Tropical de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cubatão, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/06/2026 | Matéria lida. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Comunicação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 28/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 01/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 08/06/2026 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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| 17/06/2026 |
Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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