ESB 1/2026 CSPCCO => SBT 1 CSPCCO => PL 4707/2025
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nicoletti - PL/RR
Apresentação
15/04/2026
Ementa
Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório por servidores dos órgãos de segurança pública para pagamentos de financiamentos imobiliários
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/04/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação da ESB n. 1/2026 CSPCCO (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Nicoletti (PL/RR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/04/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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