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EMP 3 => PL 3025/2023 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE

Apresentação
15/04/2026

Ementa
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda, transporte e rastreabilidade de ouro no território nacional; e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2026 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
15/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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