INC 600/2026
Inteiro teor
Indicação
Identificação da Proposição
Autor
Socorro Neri - PP/AC
Apresentação
15/04/2026
Ementa
Sugere ao Ministério da Educação e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências para viabilizar proposta de alteração do Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a fim de incluir o Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares entre os requisitos de ingresso no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da INC n. 600/2026 (Indicação ), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Sugere ao Ministério da Educação e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências para viabilizar proposta de alteração do Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a fim de incluir o Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares entre os requisitos de ingresso no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
|