PRL 2 CDHMIR => PL 4083/2025
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Padre João - PT/MG
Apresentação
14/04/2026
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de ofensa discriminatória com efeitos sociais difusos e estabelecer causas de aumento de pena relacionadas à repercussão social e à condição do agente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/04/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/04/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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