REQ 2087/2026
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Aline Gurgel - UNIÃO/AP
Apresentação
14/04/2026
Ementa
“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4297, de 2024, Ementa Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, “que define os crimes de tortura, Aumenta para 4 (quatro) a 10 (dez) anos a pena de reclusão por crime de tortura.”
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/04/2026 |
Plenário ( PLEN )
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