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OBJ 1/2026
Objeto de Deliberação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
13/04/2026

Ementa
Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, II, c/c art. 49, XIII, da Constituição Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do OBJ n. 1/2026 (Objeto de Deliberação), pela Mesa Diretora, que: "Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, II, c/c art. 49, XIII, da Constituição Federal".
14/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício N. 6 /2026, do Partido NOVO, comunicando a desistência de candidatura da Deputada Adriana Ventura ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 5/2026 (Ofício), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Of 192-26 - Retirada de candidato a Ministro de Tribunal de Contas da União". Inteiro teor
  • Recebido o Ofício N. 5/2026, do Partido Liberal, comunicando a desistência de candidatura à vaga da Deputada Soraya Santos ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Inteiro teor
14/04/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDL n. 249/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Mesa Diretora, que "[EMENTA!]". Inteiro teor
14/04/2026

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, II, c/c art. 49, XIII, da Constituição Federal.

    Deputado Odair Cunha: 303 votos;
    Deputado Elmar Nascimento: 96 votos;
    Deputado Danilo Forte: 27 votos;
    Deputado Hugo Leal: 20 votos;
    Deputado Gilson Daniel: 6 votos;
    Votos brancos: 6;
    Total: 458 votos válidos.

    Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026, que "escolhe o Senhor Deputado Odair Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal."
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Sessões e Reuniões
  • 14/04/2026 - 16h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

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