PL 1789/2026
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
13/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a dispensação gratuita de sistema de monitorização contínua da glicose ou de monitorização da glicose por escaneamento intermitente às pessoas com diabetes mellitus, na forma que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do PL n. 1789/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vanderlan Alves (SOLIDARI/CE), que "Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a dispensação gratuita de sistema de monitorização contínua da glicose ou de monitorização da glicose por escaneamento intermitente às pessoas com diabetes mellitus, na forma que especifica". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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