INC 516/2026
Inteiro teor
Indicação
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Apresentação
09/04/2026
Ementa
Sugere ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a alteração da Instrução Normativa Ibama nº 7, de 17 de março de 2026, para explicitar que a classificação do pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora fora de sua área de ocorrência natural não se aplica a exemplares oriundos de cultivo aquícola regular.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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