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PDL 201/2026 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Origem: TVR 86/2025


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Comunicação

Apresentação
09/04/2026

Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Integração Comunitária de Santa Cruz do Sul - ACICOM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 201/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Integração Comunitária de Santa Cruz do Sul - ACICOM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
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