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PL 1720/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Delegado Fabio Costa - PP/AL

Apresentação
08/04/2026

Ementa
Criminaliza a conduta do agente que financia a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do PL n. 1720/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Criminaliza a conduta do agente que financia a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
08/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1720/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Criminaliza a conduta do agente que financia a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica". Inteiro teor
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