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INA 3/2026 Inteiro teor
Indicação de Autoridade



Identificação da Proposição

Autor
Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA

Apresentação
08/04/2026

Ementa
Indica o nome do Deputado Federal ELMAR NASCIMENTO para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2026 Apensem-se, nos termos do art. 139, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, as Indicações de Autoridade n. 2/2026, n. 3/2026, n. 4/2026, n. 5/2026, n. 6/2026 e n. 8/2026 à Indicação de Autoridade n. 1/2026. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INA n. 3/2026 (Indicação de Autoridade), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Indica o nome do Deputado Federal ELMAR NASCIMENTO para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União". Inteiro teor
  • Recebido currículo do Deputado Federal Elmar Nascimento. Inteiro teor
  • Acolho a presente indicação, nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo n.º 06, de 1993. Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
    Inteiro teor
08/04/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
  • Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT)
09/04/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2026.
13/04/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD/MT). Inteiro teor
13/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensem-se, nos termos do art. 139, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, as Indicações de Autoridade n. 2/2026, n. 3/2026, n. 4/2026, n. 5/2026, n. 6/2026 e n. 8/2026 à Indicação de Autoridade n. 1/2026. Publique-se. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/04/2026 - 14h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões