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PL 4041/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
01/02/2001

Ementa
Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, facultando a condução de ciclomotores e motonetas com até 50 cm³ de cilindrada aos condutores habilitados em outras categorias que não a categoria A.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4041/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/02/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Bueno (PPS - PR)
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
10/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela CVT
26/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Robério Araújo
02/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Robério Araújo, pela aprovação.
15/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Chico da Princesa.
20/08/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
31/10/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição. Inteiro teor
31/10/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o parecer do relator, dep. Robério Araújo. Designado o dep. Chico da Princesa para redigir o parecer vencedor. Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa contra o voto do Deputado Robério Araújo e absteve-se de votar o Deputado Paulo Gouvêa, O parecer do dep. Robério Araújo passou a constituir voto em separado.
31/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CVT, pela rejeição.
    PL 4041-A/01.
09/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 01/11/01, Letra A, Encerramento.
13/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 13 a 20 11 01.
    DCD 13 11 01 Pág 57952 Col 01.
21/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-4041/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 31/10/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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