RIC 794/2026
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Apresentação
07/04/2026
Ementa
Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da origem, regularidade e fiscalização de carne de animal silvestre (paca) mencionada em publicação da primeira-dama da República, bem como sobre os mecanismos de controle e rastreabilidade aplicáveis à comercialização de fauna silvestre no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/04/2026 | . Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/04/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Recebimento pela 1SECM. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 09/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 09/04/2026 |
1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )
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| 10/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 15/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA ) |
| 15/04/2026 |
Plenário ( PLEN )
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| 24/04/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
|