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PFC 10/2026 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Wellington Roberto - PL/PB

Apresentação
26/03/2026

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova ato de fiscalização e controle, com o auxílio da Comissão de Minas e Energia, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional Mineração (ANM) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com o objetivo de verificar a origem e regularidade das águas que são utilizadas para a fabricação de refrigerantes e cervejas no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da PFC n. 10/2026 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova ato de fiscalização e controle, com o auxílio da Comissão de Minas e Energia, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional Mineração (ANM) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com o objetivo de verificar a origem e regularidade das águas que são utilizadas para a fabricação de refrigerantes e cervejas no Brasil". Inteiro teor
07/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 15/2026-CFFC-P que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, as seguintes Propostas de Fiscalização e Controle:
    1. PFC, de autoria do Deputado Felipe Francischini, a qual “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para apurar possíveis irregularidades na execução de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no âmbito do Pregão Eletrônico nº 01/2025, do Município de Grajaú/MA.”
    2. PFC, de autoria do Deputado Wellington Roberto, a qual “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova ato de fiscalização e controle, com o auxílio da Comissão de Minas e Energia, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional Mineração (ANM) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com o objetivo de verificar a origem e regularidade das águas que são utilizadas para a fabricação de refrigerantes e cervejas no Brasil. Inteiro teor
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