EMC 1/2026 CCTI => PL 224/2026
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
07/04/2026
Ementa
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a prevenção e combate à exploração sexual infantil no ambiente digital.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Apresentação da EMC n. 1/2026 CCTI (Emenda na Comissão), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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