REQ 38/2026 CAPADR
Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Identificação da Proposição
Apresentação
07/04/2026
Ementa
Requer ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca dos impactos, da operacionalização e da compatibilidade jurídica da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, especialmente quanto à utilização de sistemas de monitoramento remoto como critério para concessão de crédito rural.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/04/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
Sessões e Reuniões
- 15/04/2026 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)