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Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE

Apresentação
06/04/2026

Ementa
Dispõe sobre a manutenção do plano de saúde após o falecimento do titular.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/05/2026	Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Data	Ação
26/05/2026	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Comissão	Parecer
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/04/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1604/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a manutenção do plano de saúde após o falecimento do titular". Inteiro teor
25/05/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
26/05/2026	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pelo(a) CSAUDE.
26/05/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.

PL 1604/2026