REQ 43/2026 CVT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Apresentação
06/04/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a repactuação da Concessão da BR 116 (Régis Bittencourt) bem como as reiteradas reclamações de usuários acerca da ausência de serviços básicos, como manutenção e segurança, sobretudo no trecho que envolve o Vale do Ribeira em São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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| 08/04/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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