REQ 24/2026 CMADS
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Célio Studart - PSD/CE
Apresentação
01/04/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sanitários, ambientais, econômicos e jurídicos decorrentes do comércio de pele de jumentos no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/05/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Audiência pública realizada no dia 14/05/2026. Participaram: Eduardo Santurtun, Diretor das Américas do The Donkey Sanctuary; Patrícia Tatemoto, Coordenadora de Campanha das Américas - doThe Donkey Sanctuary; José Roberto Lima, Médico Veterinário PhD em Saúde Global e Ambiental; Vânia Plaza Nunes, Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNDA). |
| 15/05/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Arquivada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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| 08/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 15/05/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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| 20/05/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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